Foi publicada no DOU em 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 51, a RESOLUÇÃO Nº 79, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 37, a RESOLUÇÃO Nº 78, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Consulta Pública nº 32 de 25/08/2020
Consulta Pública nº 31 de 18/08/2020
Consulta Pública de Revogação nº 09 de 11/08/2020
Consulta Pública nº 30 de 11/08/2020
Consulta Pública de Revogação nº 08 de 04/08/2020
Consulta Pública nº 29 de 04/08/2020
Somente podem ser base do pleito do regime de Ex-tarifário (BK/BIT) os produtos considerados bens de capital (BK), e bens de informática e telecomunicação (BIT), grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), e quando não houver a produção nacional equivalente. Não protocole seu pedido se não for considerado BK ou BIT e se tiver…
