Foi publicada no DOU em 17/11/2020 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 35, a RESOLUÇÃO Nº 117, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…

Foi publicada no DOU em 16/11/2020 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 19, a RESOLUÇÃO Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…

Consulta Pública nº 43 de 10/11/2020 (prazo contestação: 30/11/2020)

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