Consulta Pública nº 43 de 26/10/2021 (Prazo para contestação: 15/11/2021)
Foi publicada no DOU em 20/10/2021 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 67, a RESOLUÇÃO Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 20/10/2021 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 53, a RESOLUÇÃO Nº 267, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de…
Consulta Pública nº 42 de 19/10/2021 (prazo contestação: 08/11/2021)
Consulta Pública nº 41 de 13/10/2021 (prazo contestação: 02/11/2021)
Consulta Pública nº 40 de 05/10/2021 (Prazo para contestação: 25/10/2021)
