Consulta Pública nº 39 de 26/09/2023 (Prazo para contestação: 26/10/2023)
Foi publicada no DOU em 25/09/2023, a RESOLUÇÃO Nº 521 de 22 DE SETEMBRO DE 2023 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Para ver a listagem na…
Foi publicada no DOU em 25/09/2023 a RESOLUÇÃO Nº 520, de 22 de Setemrbo de 2023, pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os…
Consulta Pública nº 38 de 19/09/2023 (Prazo para contestação: 19/10/2023)
Consulta Pública nº 37 de 12/09/2023 (Prazo para contestação: 12/10/2023)
Consulta Pública nº 36 de 05/09/2023 (Prazo para contestação: 05/10/2023)
