Foi publicada no DOU em 20/07/2020 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 37, a RESOLUÇÃO Nº 70, DE 16 DE JULHO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos e revogando outros produtos base do Ex-tarifário, referente aos bens considerados Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários.
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