Foi publicada no DOU em 28/09/2020 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 464, a RESOLUÇÃO Nº 99, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros produtos base do Ex-tarifário.
Para ver a listagem na íntegra, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-99-de-24-de-setembro-de-2020-279709102
