Foi publicada no DOU em 23/10/2020 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 395, a RESOLUÇÃO Nº 106, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros produtos base do Ex-tarifário.
Para ver a listagem na íntegra, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-106-de-22-de-outubro-de-2020-284712621
