Foi publicada no DOU em 25/09/2023 a RESOLUÇÃO Nº 520, de 22 de Setemrbo de 2023, pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Para ver a listagem na íntegra, acesse: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/atas-e-resolucoes/gecex/resolucoes/resolucao-gecex-no-520-de-22-de-setembro-de-2023
