Consulta Pública nº 46 de 14/11/2023 (Prazo para contestação: 14/12/2023)
Consulta Pública nº 45 de 07/11/2023 (Prazo para contestação: 07/12/2023)
Consulta Pública nº 44 de 31/10/2023 (Prazo para contestação: 30/11/2023)
Consulta Pública nº 43 de 24/10/2023 (Prazo para contestação: 23/11/2023)
Consulta Pública nº 42 de 17/10/2023 (Prazo para contestação: 16/11/2023)
Consulta Pública nº 41 de 10/10/2023 (Prazo para contestação: 09/11/2023)
Consulta Pública nº 40 de 03/10/2023 (Prazo para contestação: 02/11/2023)
Consulta Pública nº 39 de 26/09/2023 (Prazo para contestação: 26/10/2023)
Foi publicada no DOU em 25/09/2023, a RESOLUÇÃO Nº 521 de 22 DE SETEMBRO DE 2023 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Para ver a listagem na…
Foi publicada no DOU em 25/09/2023 a RESOLUÇÃO Nº 520, de 22 de Setemrbo de 2023, pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os…
Consulta Pública nº 38 de 19/09/2023 (Prazo para contestação: 19/10/2023)
Consulta Pública nº 37 de 12/09/2023 (Prazo para contestação: 12/10/2023)
Consulta Pública nº 36 de 05/09/2023 (Prazo para contestação: 05/10/2023)
Consulta Pública nº 35 de 29/08/2023 (Prazo para contestação: 28/09/2023)
Consulta Pública nº 34 de 22/08/2023 (Prazo para contestação: 21/09/2023)
Consulta Pública nº 33 de 15/08/2023 (Prazo para contestação: 04/09/2023)
Consulta Pública nº 32 de 08/08/2023 (Prazo para contestação: 28/08/2023)
Consulta Pública nº 31 de 01/08/2023 (Prazo para contestação: 21/08/2023)
Consulta Pública nº 30 de 25/07/2023 (Prazo para contestação: 14/08/2023)
Consulta Pública nº 29 de 18/07/2023 (Prazo para contestação: 07/08/2023)
Consulta Pública nº 28 de 11/07/2023 (Prazo para contestação: 31/07/2023)
Consulta Pública nº 27 de 04/07/2023 (Prazo para contestação: 24/07/2023)
Consulta Pública nº 26 de 27/06/2023 (Prazo para contestação: 17/07/2023)
Consulta Pública nº 25 de 20/06/2023 (Prazo para contestação: 10/07/2023)
Consulta Pública nº 24 de 13/06/2023 (Prazo para contestação: 03/07/2023)
Consulta Pública nº 23 de 06/06/2023 (Prazo para contestação: 26/06/2023)
Consulta Pública nº 22 de 30/05/2023 (Prazo para contestação: 19/06/2023)
Consulta Pública nº 21 de 23/05/2023 (Prazo para contestação: 12/06/2023)
Consulta Pública nº 20 de 16/05/2023 (Prazo para contestação: 05/06/2023)
Consulta Pública nº 19 de 09/05/2023 (Prazo para contestação: 29/05/2023)
Consulta Pública nº 18 de 02/05/2023 (Prazo para contestação: 22/05/2023)
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Consulta Pública nº 07 de 14/02/2023 (Prazo para contestação: 06/03/2023)
Consulta Pública nº 06 de 07/02/2023 (Prazo para contestação: 27/02/2023)
Consulta Pública nº 05 de 31/01/2023 (Prazo para contestação: 20/02/2023)
Consulta Pública nº 04 de 24/01/2023 (Prazo para contestação: 13/02/2023)
Consulta Pública nº 03 de 17/01/2023 (Prazo para contestação: 06/02/2023)
Consulta Pública nº 02 de 10/01/2023 (Prazo para contestação: 30/01/2023)
Consulta Pública nº 01 de 03/01/2023 (Prazo para contestação: 23/01/2023)
Consulta Pública nº 50 de 13/12/2022 (Prazo para contestação: 02/01/2023)
Consulta Pública nº 49 de 06/12/2022 (Prazo para contestação: 26/12/2022)
