Consulta Pública nº 09 de 02/03/2022 (Prazo para contestação: 22/03/2022)
Consulta Pública nº 08 de 22/02/2022 (Prazo para contestação: 14/03/2022)
Consulta Pública nº 07 de 15/02/2022 (Prazo para contestação: 04/03/2022)
Consulta Pública nº 06 de 08/02/2022 (Prazo para contestação: 28/02/2022)
Consulta Pública nº 05 de 01/02/2022 (Prazo para contestação: 21/02/2022)
Foi publicada no DOU em 31/01/2022 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 54, a RESOLUÇÃO Nº 297 , DE 28 DE JANEIRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que…
Foi publicada no DOU em 31/01/2022 | Edição:21 | Seção: 1 | Página: 23, a RESOLUÇÃO Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento as…
Consulta Pública nº 04 de 25/01/2022 (Prazo para contestação: 14/02/2022)
Consulta Pública nº 03 de 18/01/2022 (Prazo para contestação: 07/02/2022)
Consulta Pública nº 02 de 11/01/2022 (Prazo para contestação: 31/01/2022)
