Consulta Pública nº 40 de 05/10/2021 (Prazo para contestação: 25/10/2021)
Foi publicada no DOU em 27/09/2021 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 35, a RESOLUÇÃO Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 27/09/2021 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 22, a RESOLUÇÃO Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição…
Consulta Pública nº 38 de 21/09/2021 (Prazo para contestação: 11/10/2021)
Consulta Pública nº 37 de 14/09/2021 (Prazo para contestação: 04/10/2021)
Consulta Pública nº 36 de 08/09/2021 (Prazo para contestação: 28/09/2021)
Consulta Pública nº 35 de 31/08/2021 (Prazo para contestação: 20/09/2021)
Foi publicada no DOU em 25/08/2021 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 140, a RESOLUÇÃO Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 25/08/2021 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 119, a RESOLUÇÃO Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição…
Consulta Pública nº 34 de 24/08/2021 (prazo para contestação: 13/09/2021)
