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Guilherme Bressan
"Há 26 anos ajudamos as empresas importadoras e exportadoras com soluções personalizadas, a economizarem em toda sua cadeia logística, terem mais lucratividade e competitividade no seu mercado"

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"Há 26 anos ajudamos as empresas importadoras e exportadoras com soluções personalizadas, a economizarem em toda sua cadeia logística, terem mais lucratividade e competitividade no seu mercado"

O que é considerado máquinas simples, combinações de máquinas e unidades funcionais para a montagem e pleito do regime de Ex-tarifário BK ou BIT, conforme Portarias do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019, e nº 324, de 29 de agosto de 2019?

Conforme as Portarias do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019, e nº 324, de 29 de agosto de 2019, é considerado: Máquinas simples = máquinas únicas destinadas a executar a sua função determinada. Combinações de máquinas = conjunto de máquinas de espécies diferentes destinadas a funcionar em conjunto e constituindo…

A redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário BK ou BIT, é aplicável para “sistemas integrados”?

As Portarias do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019, e nº 324, de 29 de agosto de 2019, estabelecem que a redução da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital, de Informática e de Telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes, sem produção nacional equivalente, assinalados…

A redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário BK ou BIT, é concedida aos bens ou a empresa que solicitou o pleito?

Muitas empresas me perguntam se após o deferimento do pleito somente eles podem usufruir da redução da alíquota do Imposto de Importação, eu digo não, pois a redução é para o produto e não para a sua empresa. A redução da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital, de Informática e de Telecomunicações,…

Alteração Alíquotas ICMS SP – A partir de 15/01/2021 até 15/01/2023 – Aumento de 1,3% nas alíquotas de 12%

Conforme o DECRETO Nº 65.253/2020 e vigência a partir de 15/01/2021, as alíquotas de ICMS conforme artigo 44 do Decreto 45.490 de 30/11/2000, terão aumento de 1,3% até 15/01/2023, ficando a carga tributária de 12% para 13,3%. § 7º – A alíquota prevista neste artigo, exceto na hipótese do inciso I, fica sujeita a um…

Quais são as Portarias que estabelecem regras procedimentais para o regime de Ex-Tarifário para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente?

As Portarias que estabelecem regras procedimentais para o regime de Ex-Tarifário BK/BIT são as Portarias do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019, e nº 324, de 29 de agosto de 2019. A redução da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital, de Informática e de Telecomunicações, bem como…

O que é o regime de Ex-Tarifário (BK) bens de capital / (BIT) bens de informática e telecomunicação?

O regime de Ex-Tarifário BK/BIT consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação a 0% (zero), para bens considerados bens de capital (BK), e bens de informática e telecomunicação (BIT), identificados na (TEC) Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver a produção nacional equivalente. Hoje a redução a 0% (zero) é promovida…

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