Consulta Pública n° 45 de 24/11/2020 (prazo contestação: 14/12/2020)
Consulta Pública nº 44 de 17/11/2020 (prazo contestação: 07/12/2020)
Foi publicada no DOU em 17/11/2020 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 35, a RESOLUÇÃO Nº 117, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 16/11/2020 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 19, a RESOLUÇÃO Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Consulta Pública nº 43 de 10/11/2020 (prazo contestação: 30/11/2020)
Consulta Pública n° 42 de 03/11/2020 (prazo contestação: 23/11/2020)
Consulta Pública de Revogação nº 14 de 27/10/2020
Consulta Pública nº 41 de 27/10/2020
Hoje existem 5 tipos de Pleitos no Âmbito do Regime de Ex-tarifário (BK/BIT), sendo eles: Pleito Novo; Manifestação de Produção Nacional durante Consulta Pública; Pleito de Renovação; Pleito de Alteração de Redação e Pleito de Revogação.
Foi publicada no DOU em 23/10/2020 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 410, a RESOLUÇÃO Nº 107, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
