Foi publicada no DOU em 23/10/2020 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 395, a RESOLUÇÃO Nº 106, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Consulta Pública de Revogação nº 13 de 20/10/2020
Consulta Pública nº 40 de 20/10/2020
Consulta Pública nº 39 de 13/10/2020
Consulta Pública de Revogação nº 11 de 29/09/2020
Consulta Pública de Revogação nº 11 de 29/09/2020
Consulta Pública nº 38 de 06/10/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Importação – II IMPORTAÇÃO COM EX-TARIFÁRIO. CABIMENTO PARA BENS NOVOS E USADOS. O Ex-tarifário concedido nos termos da Portaria ME nº 309, de 2019, que reduz a alíquota do Imposto de Importação, é aplicável tanto à importação de bens novos…
Consulta Pública nº 37 de 29/09/2020
Foi publicada no DOU em 28/09/2020 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 481, a RESOLUÇÃO Nº 100, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
