Foi publicada no DOU em 28/09/2020 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 464, a RESOLUÇÃO Nº 99, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Consulta Pública nº 36 de 22/09/2020
Na Portaria do Gabinete do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019 (DOU 26/06/2019), é citado o prazo médio para análise de pleito do regime de Ex-tarifário (BK/BIT) de 45 dias. Podendo este prazo ser maior ou menor, pois depende de vários aspectos, como: – Rigor das empresas na elaboração do…
Consulta Pública nº 35 de 15/09/2020
O principal benefício do regime de Ex-tarifário (BK/BIT) ao importador é a aplicação da redução a 0% da alíquota do imposto de importação. Onde normalmente sem a aplicação do regime, as importações têm incidência de 14% ou 16% de Imposto de Importação. Por isso que eu sempre reforço a IMPORTÂNCIA deste Regime de Ex-tarifário (BK/BIT)…
Consulta Pública nº 34 de 08/09/2020
Economia prevista no imposto de importacão de USD 88.527,00. Mais um cliente satisfeito com seus 18 modelos de produtos publicados na Resolução Gecex nº 78 de 25/08/2020, DOU 27/08/2020. Você sabe o que é o regime de Ex-tarifário? Você sabe que pode reduzir em média 26% de seus custos na importação de máquinas e equipamentos sem fabricação similar nacional através do Regime…
Consulta Pública de Revogação nº 10 de 01/09/2020
Consulta Pública nº 33 de 01/09/2020
Foi publicada no DOU em 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 51, a RESOLUÇÃO Nº 79, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
