Consulta Pública nº 27 de 21/07/2020
Foi publicada no DOU em 20/07/2020 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 37, a RESOLUÇÃO Nº 70, DE 16 DE JULHO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos e revogando outros produtos base do Ex-tarifário,…
Foi publicada no DOU em 20/07/2020, Edição 137, Seção 1, Página 16, a RESOLUÇÃO Nº 69, DE 16 DE JULHO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos e revogando outros produtos base do Ex-tarifário, referente aos bens…
Consulta Pública nº 26 de 14/07/2020
Consulta Pública nº 25 de 07/07/2020
O Regime de Ex-tarifário (BK/BIT) é considerado uma exceção tarifária provisória, onde consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação a 0% (zero). Este Regime de Ex-tarifário (BK/BIT) somente é aplicado a bens considerados Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicação, grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) como…
Consulta Pública de Revogação nº07 de 30/06/2020
Consulta Pública nº 24 de 02/07/2020
Consulta Pública nº 23 de 23/06/2020
Consulta Pública de Revogação nº06 de 23/06/2020
