Consulta Pública nº 22 de 16/06/2020
Consulta Pública de Revogação nº05 de 27/05/2020
Foi publicada no DOU em 21/05/2020, nº 96, Seção 1, pág. 59, a RESOLUÇÃO Nº 49 DE 19/05/2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos e alterando a descrição de outros, referente aos bens considerados Bens de Capital, na…
Foi publicada no DOU em 21/05/2020, nº 96, Seção 1, página 58, a RESOLUÇÃO Nº 48 DE 19/05/2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos e revogando outros, referente aos bens considerados Bens de Informática e Telecomunicação, na condição…
Consulta Pública de Revogação nº04 de 12/05/2020
Exato, o regime de Ex-tarifário (BK/BIT) não é considerado um benefício fiscal, e sim uma exceção tarifária provisória, onde consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação a 0% (zero), de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a…
Consulta Pública de Revogação nº03 de 22/04/2020
