01/11/2022
Consulta Pública nº 44 de 01/11/2022 (Prazo para contestação: 21/11/2022)
31/10/2022
Publicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 417 de 27/10/2022 Foi publicada no DOU em 31/10/2022 |…
31/10/2022
Publicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 416 de 27/10/2022 Foi publicada no DOU em 31/10/2022 |…
31/10/2022
Publicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 415 de 27/10/2022 Foi publicada no DOU em 31/10/2022 |…
25/10/2022
Consulta Pública nº 43 de 25/10/2022 (Prazo para contestação: 14/11/2022)
18/10/2022
Consulta Pública nº 42 de 18/10/2022 (Prazo para contestação: 07/11/2022)
