18/01/2022
Consulta Pública nº 03 de 18/01/2022 (Prazo para contestação: 07/02/2022)
11/01/2022
Consulta Pública nº 02 de 11/01/2022 (Prazo para contestação: 31/01/2022)
05/01/2022
Consulta Pública nº 01 de 05/01/2022 (Prazo para contestação: 25/01/2022)
22/12/2021
Resolução Gecex nº 291, de 21 de dezembro de 2021, publicado no DOU em 22/12/2021…
22/12/2021
Foi publicada no DOU em 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 181,…
22/12/2021
Foi publicada no DOU em 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 164,…
