Consulta Pública n° 13 de 30/03/2021 (Prazo para contestação: 18/04/2021)
Consulta Pública nº 12 de 23/03/2021 (prazo para contestação: 11/04/2021)
Foi publicada no DOU em 19/03/2021 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 29,…
Foi publicada no DOU em 19/03/2021 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 15,…
Consulta Pública nº 11 de 16/03/2021 (prazo para contestação: 04/04/2021)
Consulta Pública n° 10 de 09/03/2021 (Prazo para contestação: 28/03/2021)
Consulta Pública nº 09 de 02/03/2021 (prazo para contestação: 21/03/2021)
Foi publicada no DOU em 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 23,…
Foi publicada no DOU em 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 11,…
Consulta Pública nº 08 de 23/02/2021 (prazo para contestação: 14/03/2021)
Foi publicada no DOU em 17/02/2021 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 42,…
Foi publicada no DOU em 17/02/2021 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 16,…
