11/11/2020
Consulta Pública nº 43 de 10/11/2020 (prazo contestação: 30/11/2020)
04/11/2020
Consulta Pública n° 42 de 03/11/2020 (prazo contestação: 23/11/2020)
28/10/2020
Consulta Pública de Revogação nº 14 de 27/10/2020
26/10/2020
Hoje existem 5 tipos de Pleitos no Âmbito do Regime de Ex-tarifário (BK/BIT), sendo eles:…
26/10/2020
Foi publicada no DOU em 23/10/2020 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 410,…
26/10/2020
Foi publicada no DOU em 23/10/2020 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 395,…
20/10/2020
Consulta Pública de Revogação nº 13 de 20/10/2020
07/10/2020
Consulta Pública de Revogação nº 11 de 29/09/2020
07/10/2020
Consulta Pública de Revogação nº 11 de 29/09/2020
