27/08/2020
Foi publicada no DOU em 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 51,…
27/08/2020
Foi publicada no DOU em 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 37,…
11/08/2020
Consulta Pública de Revogação nº 09 de 11/08/2020
04/08/2020
Consulta Pública de Revogação nº 08 de 04/08/2020
04/08/2020
Somente podem ser base do pleito do regime de Ex-tarifário (BK/BIT) os produtos considerados bens…
29/07/2020
Basicamente as 4 vantagens em se obter o regime de Ex-tarifário (BK/BIT) são: a sua…
