21/05/2020
Foi publicada no DOU em 21/05/2020, nº 96, Seção 1, pág. 59, a RESOLUÇÃO Nº…
21/05/2020
Foi publicada no DOU em 21/05/2020, nº 96, Seção 1, página 58, a RESOLUÇÃO Nº…
12/05/2020
Consulta Pública de Revogação nº04 de 12/05/2020
01/05/2020
Exato, o regime de Ex-tarifário (BK/BIT) não é considerado um benefício fiscal, e sim uma…
22/04/2020
Consulta Pública de Revogação nº03 de 22/04/2020
