14/11/2023
Consulta Pública nº 46 de 14/11/2023 (Prazo para contestação: 14/12/2023)
Consulta Pública nº 31 de 18/08/2020
Consulta Pública de Revogação nº 09 de 11/08/2020
Consulta Pública nº 30 de 11/08/2020
Consulta Pública de Revogação nº 08 de 04/08/2020
Consulta Pública nº 29 de 04/08/2020
Somente podem ser base do pleito do regime de Ex-tarifário (BK/BIT) os produtos considerados bens de capital (BK), e bens de informática e telecomunicação (BIT), grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), e quando não houver a produção nacional equivalente. Não protocole seu pedido se não for considerado BK ou BIT e se tiver…
Basicamente as 4 vantagens em se obter o regime de Ex-tarifário (BK/BIT) são: a sua empresa terá menos gastos com os imposto na importação, terá menos gastos com Fluxo de Caixa, poderá ter mais Lucratividade em suas Vendas e Mais Competitividade em seu Mercado. Tudo isso devido à economia na importação que poderá chegar até…
Consulta Pública nº 28 de 28/07/2020
