Foi publicada a RESOLUÇÃO GECEX Nº 128 no dia 10/12/2020, alterando para 0% (zero por cento), as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações – BIT e Bens de Capital – BK, na condição de Ex-Tarifários, constantes das Resoluções nº 50 e nº 51 da Câmara de…
Consulta Pública de Revogação nº 15 de 08/12/2020
Última Consulta Pública do ano: Consulta Pública n° 47 de 08/12/2020 (prazo contestação: 28/12/2020)
Consulta Pública nº 46 de 01/12/2020 (prazo contestação: 21/12/2020)
Consulta Pública n° 45 de 24/11/2020 (prazo contestação: 14/12/2020)
Consulta Pública nº 44 de 17/11/2020 (prazo contestação: 07/12/2020)
Foi publicada no DOU em 17/11/2020 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 35, a RESOLUÇÃO Nº 117, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 16/11/2020 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 19, a RESOLUÇÃO Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Consulta Pública nº 43 de 10/11/2020 (prazo contestação: 30/11/2020)
Consulta Pública n° 42 de 03/11/2020 (prazo contestação: 23/11/2020)
