Consulta Pública nº 48 de 29/11/2022 (Prazo para contestação: 19/12/2022)
Consulta Pública nº 47 de 22/11/2022 (Prazo para contestação: 12/12/2022)
Consulta Pública nº 46 de 16/11/2022 (Prazo para contestação: 06/12/2022)
Consulta Pública nº 45 de 08/11/2022 (Prazo para contestação: 28/11/2022)
Consulta Pública nº 44 de 01/11/2022 (Prazo para contestação: 21/11/2022)
Publicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 417 de 27/10/2022 Foi publicada no DOU em 31/10/2022 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 41, a RESOLUÇÃO Nº 417 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre…
Publicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 416 de 27/10/2022 Foi publicada no DOU em 31/10/2022 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 39, a RESOLUÇÃO Nº 416 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes…
Publicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 415 de 27/10/2022 Foi publicada no DOU em 31/10/2022 | Edição: 206 | Seção: 23 | Página: 75, a RESOLUÇÃO Nº 394, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre…
Consulta Pública nº 43 de 25/10/2022 (Prazo para contestação: 14/11/2022)
Consulta Pública nº 42 de 18/10/2022 (Prazo para contestação: 07/11/2022)
