Foi publicada no DOU em 21/05/2020, nº 96, Seção 1, página 58, a RESOLUÇÃO Nº 48 DE 19/05/2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos e revogando outros, referente aos bens considerados Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários.
Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.
Fonte: DOU, Nº 96, quinta-feira, 21 de maio de 2020
