Foi publicada no DOU em 21/05/2020, nº 96, Seção 1, pág. 59, a RESOLUÇÃO Nº 49 DE 19/05/2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos e alterando a descrição de outros, referente aos bens considerados Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
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