Consulta Pública n° 28 de 13/07/2021 (Prazo para contestação: 03/08/2021)
Consulta Pública nº 27 de 06/07/2021 (prazo para contestação: 26/07/2021)
Foi publicada no DOU em 23/06/2021 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 297, a RESOLUÇÃO Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 25/05/2021 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 106, a RESOLUÇÃO Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 25/05/2021 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 94, a RESOLUÇÃO Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 30/04/2021 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 35, a RESOLUÇÃO Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 30/04/2021 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 14, a RESOLUÇÃO Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 19/03/2021 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 29, a RESOLUÇÃO Nº 172, DE 18 DE MARÇO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 19/03/2021 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 15, a RESOLUÇÃO Nº 171, DE 18 DE MARÇO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 23, a RESOLUÇÃO Nº 168, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
