Consulta Pública nº 49 de 07/12/2021 (Prazo para contestação: 27/12/2021)
Consulta Pública nº 48 de 30/11/2021 (Prazo para contestação: 20/12/2021)
Consulta Pública nº 47 de 23/11/2021 (Prazo para contestação: 13/12/2021)
Foi publicada no DOU em 22/11/2021 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 158, a RESOLUÇÃO Nº 277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 22/11/2021 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 137, a RESOLUÇÃO Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento…
Consulta Pública nº 46 de 16/11/2021 (Prazo para contestação: 06/12/2021)
Consulta Pública nº 45 de 09/11/2021 (Prazo para contestação: 29/11/2021)
Consulta Pública nº 44 de 03/11/2021 (prazo contestação: 23/11/2021)
Consulta Pública nº 43 de 26/10/2021 (Prazo para contestação: 15/11/2021)
Foi publicada no DOU em 20/10/2021 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 67, a RESOLUÇÃO Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
