Foi publicada no DOU em 25/08/2021 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 140, a RESOLUÇÃO Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 25/08/2021 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 119, a RESOLUÇÃO Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição…
Consulta Pública nº 34 de 24/08/2021 (prazo para contestação: 13/09/2021)
Consulta Pública nº 33 de 17/08/2021 (prazo para contestação: 07/09/2021)
Consulta Pública n° 32 de 10/08/2021 (Prazo para contestação: 30/08/2021)
Consulta Pública nº 31 de 03/08/2021 (prazo para contestação: 23/08/2021)
Consulta Pública nº 30 de 27/07/2021 (prazo para contestação: 17/08/2021)
Foi publicada no DOU em 20/07/2021 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 31, a RESOLUÇÃO Nº 220, DE 19 DE JULHO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 20/07/2021 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 18, a RESOLUÇÃO Nº 219, DE 19 DE JULHO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição…
Consulta Pública nº 29 de 20/07/2021 (prazo para contestação: 10/08/2021)
