Consulta Pública n° 28 de 13/07/2021 (Prazo para contestação: 03/08/2021)
Consulta Pública nº 27 de 06/07/2021 (prazo para contestação: 26/07/2021)
Consulta Pública nº 26 de 29/06/2021 (prazo para contestação: 19/07/2021)
Foi publicada no DOU em 23/06/2021 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 297, a RESOLUÇÃO Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 23/06/2021 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 285, a RESOLUÇÃO Nº 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Consulta Pública n° 25 de 22/06/2021 (Prazo para contestação: 12/07/2021)
Consulta Pública nº 24 de 15/06/2021 (prazo para contestação: 05/07/2021)
Consulta Pública nº 23 de 09/06/2021 (prazo para contestação: 29/06/2021)
Consulta Pública n° 22 de 01/06/2021 (Prazo para contestação: 21/06/2021)
Foi publicada no DOU em 25/05/2021 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 106, a RESOLUÇÃO Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
