Publicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 416 de 27/10/2022 Foi publicada no DOU em 31/10/2022 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 39, a RESOLUÇÃO Nº 416 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes…
Publicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 415 de 27/10/2022 Foi publicada no DOU em 31/10/2022 | Edição: 206 | Seção: 23 | Página: 75, a RESOLUÇÃO Nº 394, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre…
Consulta Pública nº 43 de 25/10/2022 (Prazo para contestação: 14/11/2022)
Consulta Pública nº 42 de 18/10/2022 (Prazo para contestação: 07/11/2022)
Consulta Pública nº 41 de 11/10/2022 (Prazo para contestação: 31/10/2022)
Consulta Pública nº 40 de 04/10/2022 (Prazo para contestação: 24/10/2022)
Consulta Pública nº 39 de 27/09/2022 (Prazo para contestação: 17/10/2022)
Consulta Pública nº 38 de 20/09/2022 (Prazo para contestação: 10/10/2022)
Consulta Pública nº 37 de 13/09/2022 (Prazo para contestação: 03/10/2022)
Publicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 395 de 30/08/2022 Foi publicada no DOU em 31/08/2022 | Edição: 166 | Seção: 1 | Página: 85, a RESOLUÇÃO Nº 395 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes…
