Foi publicada no DOU em 28/09/2020 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 464, a RESOLUÇÃO Nº 99, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 51, a RESOLUÇÃO Nº 79, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 37, a RESOLUÇÃO Nº 78, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
