Consulta Pública n° 45 de 24/11/2020 (prazo contestação: 14/12/2020)
Consulta Pública nº 44 de 17/11/2020 (prazo contestação: 07/12/2020)
Foi publicada no DOU em 17/11/2020 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 35, a RESOLUÇÃO Nº 117, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Consulta Pública n° 42 de 03/11/2020 (prazo contestação: 23/11/2020)