Foi publicada no DOU em 22/11/2021 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 158, a RESOLUÇÃO Nº 277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 22/11/2021 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 137, a RESOLUÇÃO Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento…
Foi publicada no DOU em 20/10/2021 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 67, a RESOLUÇÃO Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Consulta Pública nº 26 de 29/06/2021 (prazo para contestação: 19/07/2021)
Consulta Pública n° 25 de 22/06/2021 (Prazo para contestação: 12/07/2021)
Consulta Pública nº 24 de 15/06/2021 (prazo para contestação: 05/07/2021)
Consulta Pública nº 23 de 09/06/2021 (prazo para contestação: 29/06/2021)
Consulta Pública n° 22 de 01/06/2021 (Prazo para contestação: 21/06/2021)
Consulta Pública nº 21 de 25/05/2021 (prazo para contestação: 14/06/2021)
Consulta Pública nº 20 de 18/05/2021 (prazo para contestação: 07/06/2021)
