Em 2020 o inesperado passou a fazer parte das nossas vidas. A incerteza ocupou o lugar da rotina trazendo o receio de não concretizarmos nossos planos. Alguns sonhos foram adiados e nos afastamos daqueles que nos são queridos. Aprendemos a cuidar de nós, dos amigos e familiares como nunca antes, e assim, valorizamos cada dia,…
Hoje existem 5 tipos de Pleitos no Âmbito do Regime de Ex-tarifário (BK/BIT), sendo eles: Pleito Novo; Manifestação de Produção Nacional durante Consulta Pública; Pleito de Renovação; Pleito de Alteração de Redação e Pleito de Revogação.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Importação – II IMPORTAÇÃO COM EX-TARIFÁRIO. CABIMENTO PARA BENS NOVOS E USADOS. O Ex-tarifário concedido nos termos da Portaria ME nº 309, de 2019, que reduz a alíquota do Imposto de Importação, é aplicável tanto à importação de bens novos…
