Consulta Pública nº 04 de 25/01/2022 (Prazo para contestação: 14/02/2022)
Consulta Pública nº 03 de 18/01/2022 (Prazo para contestação: 07/02/2022)
Consulta Pública nº 02 de 11/01/2022 (Prazo para contestação: 31/01/2022)
Consulta Pública nº 01 de 05/01/2022 (Prazo para contestação: 25/01/2022)
Resolução Gecex nº 291, de 21 de dezembro de 2021, publicado no DOU em 22/12/2021 Conforme a Resolução Gecex Nº 291, de 21 de Dezembro de 2021, publicado no DOU em 22/12/2021, os Ex-tarifários que tiveram seus deferimentos iniciais base das legislações abaixo, ficarão prorrogados até 30 de abril de 2022. A Secretaria de Desenvolvimento…
Foi publicada no DOU em 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 181, a RESOLUÇÃO Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 164, a RESOLUÇÃO Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento…
Consulta Pública nº 50 de 14/12/2021 (Prazo para contestação: 03/01/2022)
Foi publicada no DOU em 07/12/2021 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 23, a RESOLUÇÃO Nº 280, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 07/12/2021 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 21, a RESOLUÇÃO Nº 279, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento…
