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O que é considerado máquinas simples, combinações de máquinas e unidades funcionais para a montagem e pleito do regime de Ex-tarifário BK ou BIT, conforme Portarias do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019, e nº 324, de 29 de agosto de 2019?

Conforme as Portarias do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019, e nº 324, de 29 de agosto de 2019, é considerado: Máquinas simples = máquinas únicas destinadas a executar a sua função determinada. Combinações de máquinas = conjunto de máquinas de espécies diferentes destinadas a funcionar em conjunto e constituindo…

A redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário BK ou BIT, é concedida aos bens ou a empresa que solicitou o pleito?

Muitas empresas me perguntam se após o deferimento do pleito somente eles podem usufruir da redução da alíquota do Imposto de Importação, eu digo não, pois a redução é para o produto e não para a sua empresa. A redução da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital, de Informática e de Telecomunicações,…

Quais são as Portarias que estabelecem regras procedimentais para o regime de Ex-Tarifário para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente?

As Portarias que estabelecem regras procedimentais para o regime de Ex-Tarifário BK/BIT são as Portarias do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019, e nº 324, de 29 de agosto de 2019. A redução da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital, de Informática e de Telecomunicações, bem como…

O que é o regime de Ex-Tarifário (BK) bens de capital / (BIT) bens de informática e telecomunicação?

O regime de Ex-Tarifário BK/BIT consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação a 0% (zero), para bens considerados bens de capital (BK), e bens de informática e telecomunicação (BIT), identificados na (TEC) Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver a produção nacional equivalente. Hoje a redução a 0% (zero) é promovida…

Publicação com Sucesso do Regime de Ex-Tarifário BK/BIT

Economia prevista no imposto de importacão de USD 88.527,00. Mais um cliente satisfeito com seus 18 modelos de produtos publicados na Resolução Gecex nº 78 de 25/08/2020, DOU 27/08/2020. Você sabe o que é o regime de Ex-tarifário? Você sabe que pode reduzir em média 26% de seus custos na importação de máquinas e equipamentos sem fabricação similar nacional através do Regime…

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