Consulta Pública nº 12 de 22/03/2022 (Prazo para contestação: 11/04/2022)
Consulta Pública nº 11 de 15/03/2022 (Prazo para contestação: 04/04/2022)
Consulta Pública nº 10 de 08/03/2022 (Prazo para contestação: 28/03/2022)
Consulta Pública nº 09 de 02/03/2022 (Prazo para contestação: 22/03/2022)
Consulta Pública nº 08 de 22/02/2022 (Prazo para contestação: 14/03/2022)
Consulta Pública nº 07 de 15/02/2022 (Prazo para contestação: 04/03/2022)
Consulta Pública nº 06 de 08/02/2022 (Prazo para contestação: 28/02/2022)
Consulta Pública nº 05 de 01/02/2022 (Prazo para contestação: 21/02/2022)
Foi publicada no DOU em 31/01/2022 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 54, a RESOLUÇÃO Nº 297 , DE 28 DE JANEIRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que…
Foi publicada no DOU em 31/01/2022 | Edição:21 | Seção: 1 | Página: 23, a RESOLUÇÃO Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento as…
