Foi publicada no DOU em 20/07/2020, Edição 137, Seção 1, Página 16, a RESOLUÇÃO Nº 69, DE 16 DE JULHO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos e revogando outros produtos base do Ex-tarifário, referente aos bens…
Foi publicada no DOU em 21/05/2020, nº 96, Seção 1, pág. 59, a RESOLUÇÃO Nº 49 DE 19/05/2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos e alterando a descrição de outros, referente aos bens considerados Bens de Capital, na…
