Consulta Pública nº 09 de 02/03/2021 (prazo para contestação: 21/03/2021)
Foi publicada no DOU em 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 23, a RESOLUÇÃO Nº 168, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 11, a RESOLUÇÃO Nº 167, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Consulta Pública nº 08 de 23/02/2021 (prazo para contestação: 14/03/2021)
Foi publicada no DOU em 17/02/2021 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 42, a RESOLUÇÃO Nº 156, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 17/02/2021 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 16, a RESOLUÇÃO Nº 155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Consulta Pública n° 07 de 17/02/2021 (Prazo para contestação: 08/03/2021)
Consulta Pública nº 06 de 09/02/2021 (prazo para contestação: 29/02/2021)
Consulta Pública nº 05 de 02/02/2021 (prazo para contestação: 22/02/2021)
Consulta Pública n° 02 de 12/01/2021 (Prazo para contestação: 01/02/2021)
