Consulta Pública nº 21 de 25/05/2022 (Prazo para contestação: 14/06/2022)
Consulta Pública nº 20 de 18/05/2022 (Prazo para contestação: 07/06/2022)
Consulta Pública nº 19 de 11/05/2022 (Prazo para contestação: 31/05/2022)
Consulta Pública nº 18 de 04/05/2022 (Prazo para contestação: 24/05/2022)
Consulta Pública para BK Autopropulsados nº 02 de 03/05/2022 (Prazo para contestação: 23/05/2022)
Consulta Pública nº 17 de 26/04/2022 (Prazo para contestação: 16/05/2022)
Consulta Pública nº 16 de 19/04/2022 (Prazo para contestação: 09/05/2022)
Consulta Pública para BK Autopropulsados nº 01 de 28/03/2022 (Prazo para contestação: 17/04/2022)
Foi publicada no DOU em 31/01/2022 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 54, a RESOLUÇÃO Nº 297 , DE 28 DE JANEIRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que…
Foi publicada no DOU em 31/01/2022 | Edição:21 | Seção: 1 | Página: 23, a RESOLUÇÃO Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento as…
