Consulta Pública nº 46 de 14/11/2023 (Prazo para contestação: 14/12/2023)
Consulta Pública nº 45 de 07/11/2023 (Prazo para contestação: 07/12/2023)
Consulta Pública nº 44 de 31/10/2023 (Prazo para contestação: 30/11/2023)
Consulta Pública nº 43 de 24/10/2023 (Prazo para contestação: 23/11/2023)
Consulta Pública nº 42 de 17/10/2023 (Prazo para contestação: 16/11/2023)
Consulta Pública nº 41 de 10/10/2023 (Prazo para contestação: 09/11/2023)
Consulta Pública nº 40 de 03/10/2023 (Prazo para contestação: 02/11/2023)
Consulta Pública nº 39 de 26/09/2023 (Prazo para contestação: 26/10/2023)
Foi publicada no DOU em 25/09/2023, a RESOLUÇÃO Nº 521 de 22 DE SETEMBRO DE 2023 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Para ver a listagem na…
Foi publicada no DOU em 25/09/2023 a RESOLUÇÃO Nº 520, de 22 de Setemrbo de 2023, pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os…
