Foi publicada no DOU em 31/01/2022 | Edição:21 | Seção: 1 | Página: 23, a RESOLUÇÃO Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento as…
Consulta Pública nº 04 de 25/01/2022 (Prazo para contestação: 14/02/2022)
Consulta Pública nº 03 de 18/01/2022 (Prazo para contestação: 07/02/2022)
Consulta Pública nº 02 de 11/01/2022 (Prazo para contestação: 31/01/2022)
Consulta Pública nº 01 de 05/01/2022 (Prazo para contestação: 25/01/2022)
Resolução Gecex nº 291, de 21 de dezembro de 2021, publicado no DOU em 22/12/2021 Conforme a Resolução Gecex Nº 291, de 21 de Dezembro de 2021, publicado no DOU em 22/12/2021, os Ex-tarifários que tiveram seus deferimentos iniciais base das legislações abaixo, ficarão prorrogados até 30 de abril de 2022. A Secretaria de Desenvolvimento…
Foi publicada no DOU em 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 181, a RESOLUÇÃO Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 164, a RESOLUÇÃO Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento…
Consulta Pública nº 50 de 14/12/2021 (Prazo para contestação: 03/01/2022)
Foi publicada no DOU em 07/12/2021 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 23, a RESOLUÇÃO Nº 280, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
