Consulta Pública n° 16 de 20/04/2021 (Prazo para contestação: 09/05/2021)
Consulta Pública nº 15 de 13/04/2021 (prazo para contestação: 02/05/2021)
Consulta Pública nº 14 de 06/04/2021 (prazo para contestação: 25/04/2021)
Consulta Pública n° 13 de 30/03/2021 (Prazo para contestação: 18/04/2021)
Consulta Pública nº 12 de 23/03/2021 (prazo para contestação: 11/04/2021)
Foi publicada no DOU em 19/03/2021 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 29, a RESOLUÇÃO Nº 172, DE 18 DE MARÇO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 19/03/2021 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 15, a RESOLUÇÃO Nº 171, DE 18 DE MARÇO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Consulta Pública nº 11 de 16/03/2021 (prazo para contestação: 04/04/2021)
Consulta Pública n° 10 de 09/03/2021 (Prazo para contestação: 28/03/2021)
Consulta Pública nº 09 de 02/03/2021 (prazo para contestação: 21/03/2021)
