Consulta Pública nº 46 de 01/12/2020 (prazo contestação: 21/12/2020)
Consulta Pública n° 45 de 24/11/2020 (prazo contestação: 14/12/2020)
Foi publicada no DOU em 16/11/2020 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 19, a RESOLUÇÃO Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Consulta Pública n° 42 de 03/11/2020 (prazo contestação: 23/11/2020)
Foi publicada no DOU em 23/10/2020 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 410, a RESOLUÇÃO Nº 107, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 23/10/2020 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 395, a RESOLUÇÃO Nº 106, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 28/09/2020 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 481, a RESOLUÇÃO Nº 100, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 28/09/2020 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 464, a RESOLUÇÃO Nº 99, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 51, a RESOLUÇÃO Nº 79, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
Foi publicada no DOU em 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 37, a RESOLUÇÃO Nº 78, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação de alguns produtos, e/ou alterando a descrição e/ou revogando outros…
