Consulta Pública nº 20 de 18/05/2022 (Prazo para contestação: 07/06/2022)
Consulta Pública nº 19 de 11/05/2022 (Prazo para contestação: 31/05/2022)
Consulta Pública nº 18 de 04/05/2022 (Prazo para contestação: 24/05/2022)
Consulta Pública para BK Autopropulsados nº 02 de 03/05/2022 (Prazo para contestação: 23/05/2022)
Consulta Pública nº 17 de 26/04/2022 (Prazo para contestação: 16/05/2022)
Consulta Pública nº 16 de 19/04/2022 (Prazo para contestação: 09/05/2022)
Consulta Pública para BK Autopropulsados nº 01 de 28/03/2022 (Prazo para contestação: 17/04/2022)
Foi publicada no DOU em 31/01/2022 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 54, a RESOLUÇÃO Nº 297 , DE 28 DE JANEIRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que…
Foi publicada no DOU em 31/01/2022 | Edição:21 | Seção: 1 | Página: 23, a RESOLUÇÃO Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento as…
Resolução Gecex nº 291, de 21 de dezembro de 2021, publicado no DOU em 22/12/2021 Conforme a Resolução Gecex Nº 291, de 21 de Dezembro de 2021, publicado no DOU em 22/12/2021, os Ex-tarifários que tiveram seus deferimentos iniciais base das legislações abaixo, ficarão prorrogados até 30 de abril de 2022. A Secretaria de Desenvolvimento…
