Foi publicada no DOU em 20/10/2021 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 67,…
Foi publicada no DOU em 20/10/2021 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 53,…
Consulta Pública nº 42 de 19/10/2021 (prazo contestação: 08/11/2021)
Consulta Pública nº 41 de 13/10/2021 (prazo contestação: 02/11/2021)
Consulta Pública nº 40 de 05/10/2021 (Prazo para contestação: 25/10/2021)
Foi publicada no DOU em 27/09/2021 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 35,…
