Consulta Pública nº 37 de 13/09/2022 (Prazo para contestação: 03/10/2022)
Consulta Pública nº 36 de 06/09/2022 (Prazo para contestação: 26/09/2022)
Publicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 395 de 30/08/2022 Foi publicada no DOU em 31/08/2022 | Edição: 166 | Seção: 1 | Página: 85, a RESOLUÇÃO Nº 395 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes…
Publicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 394 de 30/08/2022 Foi publicada no DOU em 31/08/2022 | Edição: 166 | Seção: 1 | Página: 75, a RESOLUÇÃO Nº 394, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre…
